Termos e Condições

Termos e Condições 1

1. INTRODUÇÃO

Esta plataforma de comércio online é operado por  :

FABIO J SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS EIRELI / CNPJ: 14.664.588.0001-92 – Rua Buenos Aires , 80 | Centro – RJ

Acesso e utilização, produtos e serviços disponíveis através deste site estão sujeitos aos seguintes termos, condições.

2. SEUS DETALHES

a. Quando você se registrar no site Outlawz será obrigado a escolher um contato de e-mail e senha. Você é responsável por todas as sessões e transações tomadas no âmbito dessas informações. É também, de sua responsabilidade, manter sua senha segura e não revelar a ninguém. Caso sinta que foi comprometida, mude-a imediatamente.

b. Se algum de seus dados/informações sofrer alterações, tais como seu endereço de fatura do cartão de crédito, você deve informar a Outlawz, logo que possível. Você pode atualizar seus dados por assinatura em sua conta no site e atualizar a informação relevante.

3. O CONTRATO DE USO

a. Qualquer contrato de compras feitas através do site será com FABIO J SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSORIOS EIRELI.

b. Para que seu pedido seja aceito e o contrato realizado, o site deve receber antes a confirmação de autorização do pagamento dos produtos que você encomendou. Essa confirmação é fornecida pela empresa de pagamentos Mercado pago . Uma vez autorizado o pagamento, a Outlawz enviará um e-mail para você contendo seu nome, número do pedido, preço total e dizendo que seu pedido foi aceito e esta sendo processado. A aceitação da sua encomenda pela Outlawz traz à existência um contrato juridicamente vinculativo entre nós sobre estes termos. Qualquer termo imposto por você em seu pedido não fará parte do contrato.

c. Produtos vendidos pelos parceiros são fornecidos diretamente para o cliente final. Ao comprá-los concorda com os termos da plataforma Outlawz.

4. CANCELAMENTO DE PEDIDO

a. Você pode cancelar o seu pedido a qualquer momento até que a Outlawz avisa que seu pedido foi aceito e está sendo processado. Você não terá que pagar nenhuma multa.

b. No caso de o pedido estar em vias de processamento, você não pode cancelar, mas você pode devolver a mercadoria para nós. Nossa política de devoluções é parte integrante do seu contrato conosco e está descrita a seguir no Anexo A.

5. DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Se o estoque das lojas parceiras da Outlawz não puder entregar as mercadorias encomendadas por você, iremos notificá-lo o mais rápido possível e qualquer quantia debitada pela Outlawz do seu cartão de crédito ou boleto bancário será re-creditada em sua conta e a Outlawz irá notificá-lo por e-mail, no endereço fornecido por você no momento da encomenda. O reembolso será feito o mais rápido possível e, em qualquer caso, no prazo de 7 dias úteis contados a partir da data de solicitação de cancelamento. A Outlawz  não será obrigada a oferecer qualquer compensação adicional pela decepção ocasionada.

6. ENTREGA DE MERCADORIAS

a. Outlawz enviará em seu nome os produtos encomendados por você para a pessoa e endereço que você fornecer no momento que fizer a encomenda.

b. A entrega será feita o mais rápido possível após o pedido ser aceito pela empresa de pagamentos, em qualquer caso, no prazo de 3 a 7 dias úteis para entregas nacionais e de 2 a 3 semanas para encomendas internacionais, contando a partir da data da conclusão da análise do pedido. Esta análise pode levar até 48h úteis para ser concluída. Todos os prazos de entrega citados no site são apenas estimativos, com base na disponibilidade, no processamento rotineiro e nas entregas da empresa.

c. Você vai se tornar o proprietário da mercadoria que você encomendou assim que os pedidos forem postados para você.

 

7. ENTREGA DE MERCADORIAS

A outlawz ultiliza de estoque : Próprio e de parceiros nacionais e internacionais.

Ao comprar produtos de fornecedores internacionais , o seu pedido estará sujeito a atrasos alfandegarios de até 7 dias , a Outlawz oferece todo suporte necessário para agilizar o desembaraço e entrega dos pedidos , sem que haja necessidade do de intervensão do consumidor .

8. TAXAS ALFANDEGÁRIAS

a. Nossos preços incluem o imposto de importação, impostos locais e as taxas alfandegárias, sendo que estes custos adicionais não estão sob o controle da Outlawz e são determinados pela legislação brasileira.

b. A Receita Federal tem o direito de barrar a mercadoria com intuito de verificação e confirmação do seu valor. Caso isso ocorra, a Outlawz possui o suporte necessário. O produto normalmente é liberado em até 5 dias úteis. Porém, este prazo pode se estender, dependendo da fiscalização alfandegária e, infelizmente, não temos como intervir. Para qualquer dúvida, estamos à disposição através do nosso Apoio ao Cliente.

9. RESPONSABILIDADE

Esta é a seguinte:

a. Se a entrega do se pedido não corresponde ao que você requisitou ou estão danificados ou com defeito ou em uma quantidade incorreta a Outlawz não terá nenhuma responsabilidade a menos que você notifique o problema, por escrito, no próprio site através do email : sac@outlawzstore.com.br , dentro de 3 dias úteis após a entrega dos produtos, entrando em contato com nossa equipe de Apoio ao Cliente.

b. Se você não receber os produtos encomendados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que foram expedidos para você, Outlawz não terá nenhuma responsabilidade a menos que você notifique o problema, por escrito, no endereço de contato Outlawz, no prazo de 40 dias, a contar da data em que os pedidos foram expedidos para você.

c. Se você reportar um problema para a Outlawz, através de nosso site, comunicando a falta de recebimento de um ou mais produtos, ou o recebimento de um produto defeituoso, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre como proceder na troca ou devolução do produdo ou reembolso, lembrando que o prazo para acionar a equipe é de 03 (três) dias úteis contados do recebimento da mercadoria, ou de 30 (quarenta) dias contados da data da compra no caso de não haver recebido-as

d. A responsabilidade da Outlawz  se limita a restituir o consumidor em até 100% (cem por cento) do valor pago, reembolsando-o integralmente da importância paga ou debitada em seu cartão, não incidindo qualquer outro tipo de reembolso, ressarcimento ou indenização ao consumidor final, e sendo assim, qualquer que for o problema reportado à nossa equipe, o consumidor final receberá, no máximo, 100% (cem por cento) daquilo que pagou (incluindo frete e impostos).

e. O presente “Termos e Condições” não limita nem condiciona os direitos do consumidor que toda pessoa física detém por conta da legislação local específica. Sendo assim, tem plena vigência o Código de Defesa do Consumidor na relação comercial estabelecida entre a Outlawz e o consumidor final dos produtos disponibilizados no site. O presente instrumento apenas cria regras de procedimento e cláusulas contratuais que regem o relacionamento jurídico entre a empresa e seus clientes, não constituindo ou alterando os direitos inerentes a todos adquiridos por lei.

10. FORÇA MAIOR

A Outlawz não terá nenhuma responsabilidade por qualquer falha na entrega de mercadorias encomendadas ou qualquer demora em fazê-lo ou por qualquer dano ou defeito à mercadoria entregue, que é causada por qualquer evento ou circunstância fora de seu controle razoável.

11. INVALIDEZ

E qualquer parte destas condições é inexequível (incluindo qualquer disposição em que Outlawz exclui sua responsabilidade para com você) a aplicabilidade de qualquer outra parte destas condições não será afetada.

12.RECLAMAÇÕES

Outlawz possui um serviço de reclamações, que é usado para tentar resolver os conflitos tão logo surjam. Se você tiver uma reclamação, por favor, contate o Serviço de Apoio ao Cliente atravês do email: suporte@outlawzstore.com.br

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O contrato entre nós será regido e interpretado em conformidade com as leis Brasileiras, e os tribunais brasileiros têm competência para resolver qualquer litígio entre nós.

14. ACORDO INTEGRAL

Estes termos e condições, juntamente com os preços atuais do site Outlawz, detalhes de entrega e dados para contato estabelecem o nosso acordo relativo ao fornecimento de produtos a você por Outlawz. Estes termos e condições não podem ser alterados, exceto por escrito e assinado por um diretor da Outlawz. Em particular, nada dito por qualquer pessoa de vendas em nome da Outlawz deve ser entendido como uma variação desses termos e condições, ou como uma representação autorizada sobre a natureza ou a qualidade de produtos colocados à venda pela a Outlawz. Dessa forma não terá nenhuma responsabilidade por qualquer representação como sendo falsa ou enganosa.

15. NAVEGAÇÃO

As comunicações via internet são protegidas pelo sigilo comercial e privacidade nas informações, no entanto, é de aceitação universal que, todo e qualquer prejuízo causado ao consumidor final por conta de violação de privacidade nas informações ocorridas por ações de terceiros não identificados, não são de responsabilidade da Outlawz, que usa das boas práticas de mercado e disponibiliza tecnologia suficiente para preservar a segurança na troca das informações, mas não pode se responsabilizar pelas exceções, uma vez que o ambiente virtual é aberto a todos e portanto suscetível de corrupção de dados.

As informações contidas neste site podem conter erros tipográficos e imprecisões técnicas. A Outlawz é responsável pelo zelo das informações publicadas, porém não se responsabiliza por prejuízos causados a terceiros por conta de erros ou imprecisões, limitando-se tão somente a ressarcir 100% (cem por cento) do valor desembolsado pelo cliente nas hipóteses previstas neste regulamento quando a imprecisão afetar diretamente a qualidade e o bom uso do produto adquirido.

A Outlawz, seus diretores e toda a equipe não respondem pessoalmente por danos decorrentes da utilização deste site, seja em corrupção de dados, violação de dados financeiros. Esta ausência de responsabilidade se aplica em todo e qualquer tipo de dano que o usuário do site possa experimentar, danos materiais, danos morais, prejuízos financeiros e todo e qualquer ônus que se origine pelo simples acesso ao site.

17. HYPERLINKS

Nosso site pode conter hyperlinks. Esses hyperlinks conectam você a sites de outras organizações que não são de nossa responsabilidade. Nós usamos todos os nossos esforços na preparação de nosso próprio site e as informações incluídas em que é feito de boa fé. No entanto, não temos qualquer controle sobre as informações que você pode acessar através de outros sites. Portanto, nenhuma menção de qualquer organização, empresa ou indivíduo ao qual nosso site esteja conectado implica qualquer aprovação ou garantia a respeito da idoneidade e capacidade de qualquer dessas organizações, empresa ou pessoa física por parte da Outlawz.

18. COPYRIGHT

Todo design, texto, gráficos e seleção ou disposição do conteúdo desse são direitos de autor da Outlawz, ou de outros proprietários de direitos autorais. É dada permissão para copiar eletronicamente e imprimir em porções cópia deste site para a única finalidade de colocar uma ordem na Outlawz, ou usar este site como um recurso de compras. Qualquer outro uso das matérias neste site (incluindo a reprodução para fins diferentes dos acima referido e modificação, distribuição ou republicação), sem a prévia autorização escrita pela Outlawz é estritamente proibida.

19. MARCAS

A palavra composta pelos caracteres “Outlawz”, e seu logotipo são marcas registradas pertencentes a Outlawz. Todas as outras marcas, nomes de produtos e nomes de empresas ou logotipos utilizados neste site são propriedade dos seus respectivos proprietários. Nenhuma permissão é dada por Outlawz em relação ao uso dos seus ou qualquer outro, como de outras marcas, nomes de produtos, títulos ou logotipos e tal uso pode constituir uma violação dos direitos do titular.

20. POLÍTICA DE ORIGEM ÉTICA

Como um negócio confiável e renomado comprometido em oferecer produtos de alta qualidade, reconhecemos nossa obrigação de assegurar que todos os nossos parceiros e outros fornecedores operam de forma ética. Esperamos que todos os nossos parceiros e fornecedores consistentemente ofereçam um ambiente que proteja a saúde e segurança e direitos humanos básicos a seus funcionários. Todos os parceiros e fornecedores devem cumprir com as leis e regulamentações trabalhistas locais, especialmente em respeito à: idade mínima do trabalhador, liberdade de escolha do trabalho, saúde e segurança, liberdade de associação e direito a negociação coletiva, não discriminação, nenhum tratamento extremista ou desumano, horas trabalhadas, média salarial e termos de empregabilidade. Nunca permitiremos, conscientemente, que um parceiro ofereça seus produtos no site se os mesmos forem originários de países que desrespeitam esses princípios. Também esperamos que parceiros e fornecedores incentivem esses princípios na tratativa com sua base de fornecedores. Devido à possível natureza complexa da cadeia de fornecedores de parceiros e fornecedores, nem sempre é possível monitorar e controlar as condições de cada indivíduo envolvido na produção dos produtos. No entanto, conforme continuamos a crescer, reconhecemos a importância de sermos proativos e fazer tudo ao nosso alcance para apoiar os direitos dos envolvidos na manufatura dos produtos. Para atender as mudanças das necessidades de nossos clientes, a Outlawz parará de oferecer em seu site produtos feitos em pele e de espécies ameaçadas a partir de 31 de Dezembro de 2019. Após essa data, não haverão mais produtos feitos de pele ou espécies ameaçadas no site. Produtos de pele são definidos como produtos inteiramente confeccionados com pele ou com acabamentos neste material. Também solicitamos que todos os produtos de peles exóticas disponibilizados tenham certificação CITES e não permitiremos a oferta de peles exóticas a menos que a permissão de venda esteja de acordo com o CITES (the Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora) e a IUCN (International Union for Conservation of Nature).

21. CONTRATO DE IMPORTAÇÃO

CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO COMPRA E VENDA E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas celebram o contrato de compra e venda de produtos importados comercializados via internet:

A) A PESSOA FÍSICA COMPRADOR (A), através do respectivo cadastro eletrônico realizado em site de compras via internet, a qual solicita a prestação de serviços ora descrita, cujos dados de cadastro serão aqueles extraídos da aceitação firmada via site, neste ato denominado simplesmente de “COMPRADOR (A)” para todos os efeitos e, conseqüentemente, farão parte integrante deste instrumento. Ambos celebram o presente Contrato de Compra e Venda e importação de produtos comercializados pelo site “www.outlawzstore.com.br”.

II. DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato a INTERMEDIAÇÃO de compra e venda de produtos pela internet bem como a importação efetuada pelo (a) COMPRADOR .

III. OPERACIONALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS 3.1. Apenas serão aceitos os cadastros de pessoas físicas que estiverem regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Física, para todos os fins de direito. 3.2. Todas as compras efetuadas no site Outlawz estão legalmente amparadas pela Instrução Normativa 611/2006, que tornou permissivo à todas as pessoas físicas realizarem importação autônoma para produtos de uso próprio (sem caracterização comercial), A isenção de tributos também ocorrerá no caso de encomenda internacional de pessoa física , cuja soma de tudo pago na mercadoria não ultrapasse o valor declarado de US$50. (Importação de Bens via Remessa Postal realizada Via Internet – RTS (Regime de Tributação Simplificada). 3.3. Os preços apresentados no site são atribuídos pelos fornecedores diretos do produto, ou seja, os lojistas estrangeiros e do Brasil, os quais vendem diretamente o produto ao consumidor final, usando a plataforma da Outlawz apenas como intermediadora e responsável financeiramente pelo recebimento seguro dos pagamentos em cartão de crédito. 3.3. O pagamento de frete e seguro será calculado à parte, e estará incluído no fechamento da compra, de acordo com CEP selecionado pelo consumidor final para entrega do produto. 3.4. O operador logístico responsável por todo o traslado do produto (em território internacional e nacional) será de escolha e responsabilidade da Outlawz , fazendo a gestão do pagamento da transação comercial contratada entre o (a) COMPRADOR (A) e a “Outlawz”; observando-se que o (a) COMPRADOR (A) outorga, pelo presente instrumento, poderes em nome da empresa “Outlawz” para em seu nome agir, perante qualquer estabelecimento bancário, assinando contrato de câmbio referente à importação realizada, consubstanciada na compra do produto via internet, no limite do valor de $50  (cinquenta dollares americanos), cuja finalidade exclusiva é operacionalizar o pagamento. 3.6. A procuração em questão é ratificada através da concordância expressa contida neste instrumento, que ora outorga o (a) COMPRADOR (A) pelos termos e condições da transação comercial, simplesmente ao clicar no botão ”LI E CONCORDO COM OS TERMOS”; exibido pelo site no momento da compra do produto. 3.7. O pagamento dos valores relativos à transação comercial dar-se-á pela forma eleita pelo (a) COMPRADOR (A) dentre aquelas disponibilizadas pela “Outlawz”, indicadas no site de compras. 3.8. Qualquer que seja a forma de pagamento escolhida pelo (a) COMPRADOR (A), conforme a cláusula 3.3, este deverá ser efetuado a favor da “Outlawz”, que por sua vez, se incumbirá de efetuar a transferência , salvo nos casos das prestadoras de serviços que obedecerão às regras por elas previstas. 3.9. O (A) COMPRADOR (A) se compromete a enviar à “Outlawz”, se necessários e formalmente solicitados, todos os documentos e informações hábeis à confirmação do pagamento e da prestação de serviços objeto deste contrato. 3.10. Todo produto adquirido pelo site será enviado pela “Outlawz” diretamente ao (a) COMPRADOR (A), conforme a declinação do nome e endereço indicados pelo mesmo (a) no cadastro eletrônico do site, sendo exclusivamente o (a) COMPRADOR (A) responsável legal pela nacionalização do produto.

IV. PREÇO 4.1. Os preços informados no site já estão em “reais”, podendo haver alterações a qualquer momento sem prévia notificação; observando-se que está incluso no preço final do produto anunciado no site o valor correspondente aos impostos (60% II + 18% ICMS).

V . DA GARANTIA DOS PRODUTOS 6.1. As garantias dos produtos vendidos via portal Outlawz seguem a legislação brasileira e código de defesa do consumidor, podendo ser observadas nos termos e condições livremente veiculados no site para consulta antes da intenção de compra.

VI. DAS DEVOLUÇÕES SEM REEMBOLSO INTEGRAL 7.1. A “OUTLAWZ” garante o reembolso integral ao consumidor em casos de devolução dos produtos dentro do prazo legal. No entanto, o (a) COMPRADOR (A), receberá a quantia equivalente à 100% (cem por cento) do valor do produto adquirido. Com isso, o reembolso ao consumidor final em caso de devoluções,será equivalente ao total debitado em cartão de crédito (ou outra forma de pagamento selecionada), uma vez que o débito em cartão de crédito contempla 100% do valor do produto adquirido.

8.2. Das obrigações da “OUTLAWZ”: a) postar o produto adquirido em até 7 dias úteis após a confirmação de pagamento; b) prestar as informações necessárias sobre o produto para sua utilização; c) oferecer a garantia dos produtos, tal como conserto ou troca, obedecendo aos limites de prazos informados no site referente a cada produto, desde que não seja verificado mau uso pelo (a) COMPRADOR (A).

IX. RESPONSABILIDADES 9.1. A responsabilidade da “OUTLAWZ” é limitada ao objeto do presente contrato.

X. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A “OUTLAWZ” poderá modificar a qualquer momento os Termos e Condições deste Contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 5 (cinco) dias seguintes à introdução das modificações. 10.2. O (A) COMPRADOR (A) autoriza de forma irrevogável e irretratável a “OUTLAWZ” a gravar e arquivar as operações do (a) COMPRADOR (A) relativas às transações comerciais a utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, o (a) COMPRADOR (A) e a “OUTLAWZ” acordam outorgar-lhe valor probatório. 10.3. Ambas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.

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